E-MAIL: contato@cecongarcia.adv.br
WhatsApp (19) 3825-1444
Rua Ademar de Barros, 146 - Indaiatuba/SP
Telefone: (19) 3825-1444
Alesp aprova criação de conselho para o Fundeb
Os deputados aprovaram nesta terça-feira (19/2) projeto de lei que retoma o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
O objetivo da proposta, de autoria do governo do Estado, é fiscalizar a distribuição e a aplicação dos recursos federais destinados às creches, pré-escolas, ensinos infantil, fundamental e médio e também à Educação de Jovens e Adultos.
"É importante colocarmos representantes da Alesp no Conselho do Fundeb e cumprir a norma federal para que São Paulo receba recursos do Ministério da Educação e do FNDE", destacou o deputado Carlão Pignatari (PSDB).
O deputado Carlos Giannazi (PSOL) também defendeu o projeto. "Esse fundo precisa ser fiscalizado e transparente, por isso é importante um conselho estadual que o acompanhe", declarou.
O Conselho, que interrompeu as atividades no final de 2017, agora será formado por representantes do Poder Executivo Estadual e Municipal, educadores, pais e alunos da rede pública de ensino.
Agora, o Projeto de Lei 640/2018 depende de sanção do governador, que deve indicar os conselheiros e os suplentes para integrar o Conselho do Fundeb por dois anos.
Fonte:
AL São Paulo
19/02/2019 (00:00)