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Arpen/SP divulga tabela de custas 2018 em áudio
Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
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TABELA V - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
Em vigor a partir de 08/01/2018 Lei Estadual 11.331, de 26/12/2002. Cálculos feitos de acordo com o disposto no artigo 6.º da Lei 11.331/2002, com atualização pela variação da Ufesp. Valores impressos em Reais (R$).
AO OFICIAL
AO IPESP
TOTAL
1
Lavratura de assento de casamento realizado na sede, bem como de casamento religioso com efeitos civis e conversão de união estável em casamento, incluindo todas as despesas, exceto os custos de editais
R$ 321,25
R$ 64,25
R$ 385,50
2
Lavratura de assento de casamento fora da sede incluídas a condução do juiz de casamento e todas demais despesas, exceto o custo de editais
R$ 1.070,83
R$ 214,17
R$1.285,00
3
Habilitação de casamento a ser realizado em outra serventia (incluindo o preparo de papéis, excluídas as despesas de publicação de editais pela imprensa)
R$ 218,54
R$ 43,71
R$ 262,25
4
Lavratura de assento de casamento a vista de certidão de habilitação expedida por outra serventia
R$ 97,52
R$ 19,50
R$ 117,02
5
Lavratura de Assento de Casamento Fora da Sede, incluídas a condução do juiz de casamento e todas demais despesas, a vista de certidão de habilitação expedida por outra serventia
R$ 856,67
R$ 171,33
R$ 1.028,00
6
Afixação de edital, recebido de outra serventia, excluídas as despesas de publicação pela imprensa, quando for o caso
R$ 64,31
R$ 12,86
R$ 77,17
7
Registro de inscrição de emancipação, interdição, ausência, aquisição de nacionalidade brasileira. Transcrição de registro de nascimento, casamento ou óbito ocorrido no exterior
R$ 102,75
R$ 20,55
R$ 123,30
8
Averbação em geral
R$ 64,31
R$ 12,86
R$ 77,17
9
Certidão em breve relatório, incluída as buscas
R$ 25,62
R$ 5,12
R$ 30,74
10
Certidão em Inteiro Teor, incluída as buscas
R$ 51,39
R$ 10,28
R$ 61,67
11
Certidão negativa ou informação prestada por qualquer meio se dispensada a certidão
R$ 12,49
R$ 2,50
R$ 14,99
12
Por Averbação ou Anotação acrescida na Certidão, mais
R$ 12,81
R$ 2,56
R$ 15,37
13
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia
ou de documento arquivado na serventia
R$ 7,58
R$ 1,52
R$ 9,10
14
Documento desentranhado, cópia de microfilme ou outro meio de reprodução, quando solicitado pela parte, por folha
R$ 12,81
R$ 2,56
R$ 15,37
15
Pelo procedimento de retificação, adoção, reconhecimento de filho e alteração de patronímico familiar, incluída a certidão.
R$ 107,19
R$ 21,44
R$ 128,63
16
Assento de nascimento e óbito, inclusive a respectiva primeira certidão para todos e demais certidões dos mesmos atos para os reconhecidamente pobres
GRATUITO
NOTAS EXPLICATIVAS DA TABELA V - DOS OFÍCIOS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
1- É gratuita a primeira certidão dos atos previstos nesta tabela.
2- O estado de pobreza será comprovado por declaração do próprio interessado, ou a rogo, em se tratando de analfabeto, neste caso acompanhado da assinatura de duas testemunhas (Lei Federal n. 6.015/73 e alterações posteriores).
3- Não serão devidos emolumentos pelas anotações previstas nos artigos 106 a 108 da Lei Federal n. 6.015/73 quando lavradas nos respectivos assentos.
4- Da parcela dos emolumentos devidos ao oficial registrador, constantes dos itens 2 e 5 desta tabela, 20% (vinte por cento) deverão ser repassados aos juízes de casamento, a título de custeio das despesas relativas a transporte.
5- A gratuidade do assento de nascimento e óbito, inclusive a respectiva primeira certidão, será compensada no valor de R$ 64,24 (sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) por ato, atualizado na forma prevista nos termos do artigo 6.º desta lei.
12/07/2018 (00:00)