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AUDIÊNCIA ACOMPANHA CUMPRIMENTO DE ACORDO CELEBRADO PARA A IDENTIFICAÇÃO DAS OSSADAS DO CEMITÉRIO DE PERUS
O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou ontem, 17 de setembro, audiência para avaliar o cumprimento do acordo celebrado no dia 9/10/2017, que garantiu, até final de 2018, o funcionamento dos trabalhos de identificação das ossadas encontradas, em 1990, em valas clandestinas no cemitério de Perus, na capital paulista.
O acordo foi firmado em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e estabeleceu que o custo de R$ 600 mil para a manutenção e funcionamento do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) seria pidido em três partes iguais entre o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), o Ministério da Educação (MEC) e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
O CAAF é o órgão da universidade que executa o projeto de identificação das ossadas por meio de um Acordo de Cooperação Técnica firmado com a União e a Prefeitura de São Paulo.
Durante a audiência, a representante do MEC, Daniela Godoy, informou que para a liberação dos R$ 200 mil do Ministério, como crédito suplementar, é necessária autorização do Ministério do Planejamento, o que deve ocorrer em outubro.
Já o Ministério dos Direitos Humanos informou que será possível o repasse do valor de R$ 200 mil, referente ao custeio de 2019, ainda este ano, desde que a Unifesp tenha capacidade de empenhar o valor – o que foi confirmado pela Professora Gabriela de Brelaz, assessora da reitora.
Já a Prefeitura do Município de São Paulo informou que foi efetuada a contratação de quatro peritas, que iniciaram as atividades em 1º de agosto. Raphael Buongermino, coordenador da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidades, explicou que, embora cinco peritas tenham sido selecionadas, uma desistiu da contratação.
O Grupo de Trabalho de Perus (GTP) relatou que, no mês de agosto, foi realizada mais uma visita a um familiar de desparecido político, com coleta de amostra biológica para exames de DNA. Até o final do ano, está previsto o agendamento de, ao menos, mais duas coletas e de três entrevistas para complementação de dados ante mortem – como é chamada a fase dos trabalhos que precede as fases post mortem e genética e que requer contato permanente com os familiares dos desaparecidos.
Com relação à fase post mortem, o GTP informou que, até o momento, do total de 1047 caixas com ossadas encontradas no cemitério, 997 foram abertas, 990 tiveram seu conteúdo higienizado e 857 passaram por análise antropológica. Desde a última audiência para avaliação do cumprimento dos trabalhos, realizada em 22 de junho, foram 63 as caixas abertas, 56 limpas e 40 analisadas.
Membro do Comitê-Científico do GTP, Marina Nogueira Di Giusto espera que o processo de abertura e limpeza das caixas se encerre ainda este ano, e que a análise está prevista para ser concluída no segundo semestre de 2019 – desde que haja contratação de perícia fixa e participação rotativa de peritos oficiais.
As atividades de genética, a última fase de identificação, compreendem a coleta de amostras de material ósseo, amostras de familiares e análise genética laboratorial em instituição internacional. Até a audiência haviam sido enviadas para análise amostras post mortem de 350 casos selecionados (100 enviadas em 4/9/2017 e 250, em 14/9/2018) e amostras de referência relacionadas a 33 famílias.
As análises genéticas laboratoriais já resultaram em uma identificação de um desaparecido político. Os remanescentes ósseos de Dimas Antônio Casemiro, desaparecido identificado em fevereiro de 2018, foram entregues a seus familiares em 30 de agosto, em Votuporanga, sua cidade natal.
Ainda para este ano, estão previstos o contato e a coleta de mais amostras referentes às demais famílias de desaparecidos políticos que ainda não doaram amostras e, no primeiro semestre do próximo ano, duas remessas de amostras deverão ser remetidas para análise genética no instituto internacional.
O Juiz Federal Conciliador Eurico Zecchin Maiolino designou, para o dia primeiro de outubro , audiência de conciliação para analisar o cumprimento do acordo pelo Estado de São Paulo e, para 25 de fevereiro de 2019, audiência para análise do cumprimento do cronograma e avaliação do custeio para o ano de 2019.
Sobre o Grupo de Trabalho Perus (GTP)
O GTP foi instituído em 2014 para analisar os restos mortais encontrados, em 1990, no local que ficou conhecido como vala clandestina de Perus, no Cemitério Dom Bosco, Zona Norte de São Paulo. Acredita-se que as pessoas ali enterradas sejam desaparecidos políticos, vítimas da repressão durante a ditadura militar.
Fazem parte do Grupo de Trabalho o Ministério dos Direitos Humanos, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), criada pela Lei 9.140/95.
Semana Nacional da Conciliação
Assim como no caso do Grupo de Trabalho Perus, a conciliação pode ser utilizada em quase todos os conflitos que chegam ao Poder Judiciário. A solução de conflitos pela via da conciliação dispensa a atuação imediata de advogados e do juiz, que, ao final, valida formalmente os acordos negociados entre as partes. Com a conciliação, não há vencedores e nem vencidos. As partes economizam tempo e custos com o trâmite judicial e evitam o prolongamento do desgaste emocional.
Destacam-se, na Justiça Federal, os conflitos com o Instituto Nacional do Seguro Social – como a concessão e a revisão de benefícios previdenciários e a discussão de índices de correção e juros em condenações da autarquia –, com a Caixa Econômica Federal – envolvendo, por exemplo, questões de mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), créditos comerciais (Construcard, Cheque Azul) e responsabilidade civil (danos morais/materiais) –; e com os Conselhos Profissionais, em razão da cobrança de anuidades.
Símbolo da conciliação no Judiciário, a próxima edição da Semana Nacional da Conciliação já tem data marcada. Será entre os dias 5 e 9 de novembro, nos Tribunais Estaduais, Federais e do Trabalho, em todo o País.
O evento para promover a cultura do diálogo entre as partes de um conflito, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorre, anualmente, desde 2006.
Como conciliar
Na página da internet do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região é possível encontrar mais informações e solicitar a participação em uma audiência por meio da ferramenta “Concilie seu processo”.
Os interessados que não conseguirem fazer parte da XIII Semana Nacional da Conciliação terão seus pedidos analisados para futuras pautas de audiências, que ocorrem continuamente nas Centrais de Conciliação.
Confira o endereço das CECONs da Justiça Federal da 3.ª Região, que atuam de forma permanente, atendendo aos cidadãos e promovendo ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação, da mediação e de outros métodos de solução consensual de conflitos, e que, de 5 a 9 de novembro, sediarão a Semana Nacional da Conciliação:
Americana/SP
Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol - CEP 13465-590
Araçatuba/SP
Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1.534, térreo, Vila Estádio - CEP: 16020-050
Araraquara/SP
Avenida Padre Francisco Sales Colturato, 658, Santa Angelina, CEP 14802-000
Barueri/SP
Av. Piracema 1362, 2.º andar, Tamboré - CEP 06460-030
Bauru/SP
Avenida Getúlio Vargas, 21-05, 7º andar, Vila Aviação - CEP: 17017-383
Botucatu/SP
Av. Dr. Mario Rodrigues Tôrres, 77 , Vila Assunção - CEP: 18606-000
Bragança Paulista/SP
Av. dos Imigrantes, 1411, Jardim América
Campinas/SP
Avenida Aquidabã, 465, 1º andar, Centro - CEP: 13015-210
Campo Grande/MS
Rua Ceará, 333 (UNIDERP), Bloco VIII (UNIDERP), Bairro Miguel Couto - CEP: 79003-310
Franca/SP
Avenida Presidente Vargas, 543, térreo, Cidade Nova - CEP: 14401-110
Guaratinguetá/SP
Avenida João Pessoa, nº 58, Vila Paraíba, Guaratinguetá, CEP: 12515-010
Guarulhos/SP
Avenida Salgado Filho, 2.050, térreo, Jardim Maia - CEP: 07115-000
Itapeva/SP
R. Sinhô de Camargo, 240 / Centro CEP: 18400-550
Jundiaí/SP
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Limeira/SP
Avenida Marechal Arthur da Costa e Silva, 1.561, Jardim Glória- CEP 13487-220
Marília/SP
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Mauá/SP
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Avenida Fernando Costa 820 – Vila Rubens – CEP 08735-000
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Avenida Pereira Barreto, 1299, térreo, Vila Apiaí - CEP 09190-610
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Prefeitura Municipal de SP
Cemitério Perus, na capital paulista, onde foram encontradas as ossadas de presos políticos
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
Fonte:
TRF 3ª Região
18/09/2018 (00:00)