EPD abre inscrições para curso de pós-graduação em Direito Registral e Imobiliário

Associados à Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo – (Arpen/SP) terão descontos de 30% na matrícula para o curso de pós-graduação em Direito Registral e Imobiliário da Escola Paulista de Direito (EPD). As matrículas estão abertas e podem ser feitas clicando aqui, e dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (11) 3273-3600. Coordenado pelo diretor da regional de Campinas, Fernando Sartori, o curso tem como objetivo fornecer condições ao profissional do Direito para compreender os mecanismos administrativos dos Cartórios de Registros de Imóveis e dos Cartórios de Notas, focando com profundidade todos os atos de registro imobiliário e notariais, não apenas os de caráter translativo, mas também os relacionando ao tabelião de notas e ao registrador de imóveis, como causa e efeito nas relações contratuais e de transferência de domínio, entre outros. O curso também visa a formar profissionais para atuarem na área acadêmica, tanto nos cursos de ensino superior como em cursos preparatórios para concursos. Confira abaixo todo o conteúdo programático: 1. PROCESSO DE DÚVIDA - Da qualificação - Conceito - Natureza Jurídica - Nota de Exigência - Prazo para apresentação - Da Dúvida Registraria - Conceito - Partes legitimadas - Procedimento - Da intervenção do Ministério Público - Recurso - Dúvida inversa - Dos títulos - Títulos admitidos a registro – Art. 221 – LRP - Do registro 2. RETIFICAÇÕES REGISTRAIS E CANCELAMENTO - Espécies de retificação - procedimento cabível - dispensa de retificação - atuação ex officio do oficial - retificação judicial - retificação de bens públicos - cancelamento da matrícula - casos de retificação unilateral 3. REGISTROS ESPECIAIS - bem de família - remição do imóvel hipotecado - do registro torrens 4. DIREITO AGRÁRIO E SISTEMA FUNDIÁRIO - Origem - império da posse - conceito - objeto - autonomia - princípios - natureza jurídica - fontes - regime sesmarial - lei de terras - função social - dimensionamento do imóvel rural - colonização - terras devolutas - discriminação - tutela do índio - usucapião agrário - reforma agrária - desapropriação para fins de reforma agrária 5. DIREITO DE PROPRIEDADE - visão constitucional - conceito - natureza jurídica - características - classificação 6. FORMAS ORIGINÁRIAS DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE - Conceito - Natureza Jurídica - Espécies - Usucapião - Desapropriação judicial 7. ENFITEUSE, ANTICRESE E RENDA CONSTITUÍDA SOBRE IMÓVEIS - conceito - natureza jurídica - efeitos - formas de aquisição - formas de extinção 8. SUPERFÍCIE - introdução - conceito - natureza jurídica - espécies - característica - estrutura - efeitos - formas de extinção 9. SERVIDÃO PREDIAL - introdução - conceito - natureza jurídica - espécies - característica - estrutura - efeitos - formas de extinção 10. USUFRUTO, USO E HABITAÇÃO - introdução - conceito - natureza jurídica - espécies - característica - estrutura - efeitos - formas de extinção 11. COMPROMISSO IRRETRATÁVEL DE COMPRA E VENDA - Introdução - conceito - natureza jurídica - classificação - efeitos - formas de extinção - contrato de gaveta 12. CONCESSÃO DE USO PARA FINS DE MORADIA - introdução - conceito - natureza jurídica - espécies - característica - estrutura - efeitos - formas de extinção 13. TUTELA DA FAMÍLIA NO REGISTRO DE IMÓVEIS - introdução - conceito - natureza jurídica - espécies - característica - estrutura - efeitos - formas de extinção 14. CONDOMÍNIO EDILÍCIO - introdução - conceito - natureza jurídica - instituição - estrutura material - estrutura jurídica - extinção 15. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - introdução - conceito - natureza jurídica - espécies - característica - estrutura - efeitos - formas de extinção 16. PARCELAMENTO DO SOLO - introdução - lei 6.766/79 - espécies - características - procedimento administrativo - procedimento registral 1. INTRODUÇÃO AO SISTEMA REGISTRAL 2. HISTÓRIA DO DIREITO REGISTRAL E NOTARIAL - Na antiguidade - Em Roma - Na Idade Média - No Brasil Colônia - O Notariado em Portugal - No Brasil Império - Surgimento do Notariado no Brasil - No Brasil República - Dec. nº 4.857/39 - Transcrição 3. HERMENÊUTICA - Registral; - Sistemas de interpretação - Métodos de interpretação - Fontes interpretativas - Anomias e antinomias - Regras próprias de interpretação - Notarial - Hermenêutica constitucional - Teoria da argumentação - Hermenêutica ontológica - Sobre “Sein und Zeit” - Transparência na interpretação - Círculo hermenêutico - Finitude, faticidade e historicidade 4. VISÃO CONSTITUCIONAL - Disposição legal - Histórico do artigo 236 CF - Período de transição constitucional - Atividade Notarial e Registral à luz das Constituições anteriores - Fontes comuns - Leis aplicáveis - Costumes aplicáveis - Princípios Gerais de Direito 5. LEI DOS NOTÁRIOS E DOS REGISTRADOES – L. 8.935/94 - O que é o Serviço Notarial e o de Registro - O Tabelião e o Oficial de Registro - Competências - Ingresso e remoção na Atividade Notarial e de Registro - Prepostos - Responsabilidade Civil e Criminal - Das incompatibilidades e dos Impedimentos - Das Infrações Disciplinares e das Penalidades - Extinção da Delegação 6. CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - Estrutura - funcionamento 7. TABELIONATO DE PROTESTO - Estrutura - funcionamento 8. TABELIONATO DE NOTAS - Estrutura - funcionamento 9. CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS - Estrutura - funcionamento 10. CARTÓRIO DE DISTRIBUIDOR E CONTRATOS MARÍTIMOS - Estrutura - funcionamento 11. CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS - Estrutura - funcionamento 12. CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - Estrutura - funcionamento 13. PRINCÍPIOS DO DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO - Princípio de inscrição - Princípios de presunção e de fé pública - Princípio de prioridade - Princípio de especialidade - Subjetiva - Objetiva - Causal - Princípio de legalidade - Princípio de continuidade - Princípio de instância - Princípio de publicidade - Princípio de territorialidade 14. ESTRUTURA REGISTRAL – das pessoas (arts. 217/220) - Iniciativa - provocação do assentamento - sujeitos ativos - disposições especiais (art. 218) - exame especial - aceitação do benefício - consentimento do credor (art. 219) - titulares do artigo 220 15. ESTRUTURA REGISTRAL – DOS TÍTULOS – (arts. 221 a 226) - títulos registráveis - indicação restritiva - ratificação superveniente - instrumentos registráveis (art. 222) - autorização judicial (art. 224) - pergência com título anterior 16. ESCRITURAÇÃO DOS LIVROS OBRIGATÓRIOS - Dos Livros Obrigatórios - Livro 1 – Protocolo - Recepção - Prenotação - Prioridade - Efeitos - Suspensão - Cancelamento - Recepção para exame e calculo - Apresentante - Formalização - Livro 2 - Livro de Registro Geral - Transcrição - Matrícula - Natureza Jurídica - Abertura, alteração e bloqueio - Requisitos formais - Ordem cronológica dos ônus na matrícula - Unicidade - Restauração - Fornecimento de certidão - Livro 3 – Registro Auxiliar - Atribuição - Pacto Antenupcial - Convenção de condomínio - Cédula - Demais atos - Requisitos formais - Livro 4 – Indicador Real - Livro 5 – Indicador Pessoal 17. ESCRITURAÇÃO DOS CLASSIFICADORES - Normas de serviço - decisões do conselho superior da magistratura 18. AVALIAÇÃO Atividade Notarial 1. ATIVIDADE ADMINISTRATIVA EM SENTIDO GERAL 2. DA ESCRITURA PÚBLICA - Conceito - Natureza Jurídica - Requisitos - Identidade e capacidade - Das pessoas jurídicas - Dos representados - Outorga uxória ou marital - Manifestação de vontade - Exigências legais e fiscais - Recolhimentos de impostos (ITBI e ITCMD) - Exigibilidade das certidões fiscais e previdenciárias - Emissão da DOI - Solenidades do ato - Obrigatoriedade da escritura pública - Procedimento administrativo 3. MANDATO - Conceito - caracteres - requisitos - espécies - direitos e deveres do mandatário - direitos e deveres do mandante - modos de extinção 4. PROCURAÇÃO - Conceito - Natureza Jurídica - Representação legal e voluntária - Efeitos da representação - Procuração “in rem suan” 5. COMPRA E VENDA - Conceito - Natureza Jurídica - Espécies - Elementos - Objetivo - Preço - Consentimento - Efeitos - Regular - Venda “ad corpus” e “ad mensuran” - Responsabilidade pelos cômodos - Efeitos especiais na relação de consumo 6. PACTOS ADJETOS À COMPRA E VENDA - Retrovenda - Perempção convencional - Pacto comissório - Reserva de domínio - Venda sobre documentos - Permuta e dação em pagamento
© 2018 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia