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Presidente do TJSP profere palestra para integrantes do Instituto Brasileiro de Estudos de Recuperação de Empresas

Instituição completa dez anos.           O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, proferiu palestra no último dia 13 em evento de comemoração aos dez anos do Instituto Brasileiro de Estudos de Recuperação de Empresas (IBR). Na ocasião, o presidente, professor de Direito Comercial e integrante da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, discursou para uma audiência formada por especialistas na área.         Pereira Calças foi recebido pelos fundadores do IBR, desembargadores Paulo Fernando Campos Salles de Toledo e Maria Cristina Zucchi. O IBR foi criado em 2008 para promover estudos jurídicos sobre a recuperação de empresas em crise e a falência, assim como matérias interdisciplinares correlatas ao tema, como economia, administração e contabilidade. Segundo Manoel de Queiroz Pereira Calças, o Instituto desenvolve importante trabalho ao lado da Academia, das associações da Advocacia e do Judiciário para o desenvolvimento da área. “Foi um dos baluartes da especialização da nossa matéria”, ressaltou.         Em sua exposição, o presidente apresentou a história do desenvolvimento das câmaras e varas especializadas em Direito Empresarial no Judiciário paulista. Em 2005, foi instalada a pioneira Câmara Reservada à Falência e Recuperação Judicial, que teve o presidente entre seus primeiros componentes, bem como as duas primeiras Varas de Falências e Recuperações Judiciais. “O objetivo do Tribunal de Justiça foi que São Paulo tivesse participação na construção da jurisprudência da então nova Lei de Falências e Recuperação”, contou o desembargador. Superadas as dificuldades iniciais, o trabalho bem-sucedido levou à instalação, em 2011, das duas Câmaras de Direito Empresarial. Atualmente, além das Câmaras no 2º grau, no 1º grau a Corte conta com as 1ª e 2ª Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem e as três Varas de Falências e Recuperações Judiciais. “Foi alcançado o sonho de verticalização da especialização aqui em São Paulo”, afirmou o presidente. “O objetivo é melhorar cada vez mais a prestação jurisdicional”, declarou.          Em seguida, o magistrado discorreu sobre dois temas que despertam dúvidas entre os especialistas da área: a questão do produtor rural e o advento dos acordos de leniência, mecanismo recente de combate à corrupção, à luz da legislação relativa à recuperação de empresas.  Também participaram da reunião o desembargador Manoel Justino Bezerra Filho, a juíza Renata Mota Maciel Madeira Dezem, o professor Francisco Satiro e demais integrante do IBR.                    imprensatj@tjsp.jus.br
18/11/2018 (00:00)
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