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Revista JustiçaSP: saiba mais sobre a Entrância Inicial
Juízes relatam como é o trabalho nessas comarcas.
Antes de mais nada, é preciso responder uma pergunta: o que é entrância?
Entrância (en.trân.ci:a) - Sf. Jur. Categoria das comarcas, de acordo com a classificação que se faz delas para certos efeitos legais. (Fonte: dicionário Aulete Digital – www.aulete.com.br)
As comarcas do Estado estão agrupadas em três entrâncias: inicial, intermediária e final.
De acordo com as Resoluções nº 296/2007 e 760/2016 do TJSP, o critério para definir a que entrância pertence uma comarca é seu número de eleitores. Desta forma, são consideradas comarcas de entrância final aquelas com mais de 100 mil eleitores, incluindo todos os municípios que a compõem. As que possuem 50 mil eleitores ou mais se enquadram na entrância intermediária e as que têm menos de 50 mil eleitores são comarcas de entrância inicial.
Já a definição do número de varas instaladas numa comarca e suas especializações (cível, criminal, fazenda pública etc.) levam em conta estudo prévio elaborado pela Secretaria de Primeira Instância (SPI) e pela Corregedoria Geral da Justiça, conforme critérios previstos no Provimento nº 82/2011 da Presidência do TJSP, como, por exemplo, o número e a natureza dos feitos distribuídos.
A entrância inicial é atualmente composta por 188 comarcas e, até agora, por 207 juízes titulares de vara, segundo dados da Secretaria da Magistratura.
Costumam ser comarcas tranquilas, segundo os magistrados que nelas atuam, mas nem sempre é assim. Presidente Bernardes e Tremembé, por exemplo, são comarcas de entrância inicial que abrigam duas das maiores penitenciárias do Estado de São Paulo e crimes como tráfico de drogas e violência doméstica têm se tornado mais recorrentes nas pequenas cidades do interior paulista. Além disso, comarcas menores e mais distantes tendem a sofrer com questões administrativas, pois a escassa oferta de serviços nessas localidades dificulta, por vezes, a manutenção predial.
Juízes substitutos podem se inscrever para ocupar vaga de juiz titular em comarca de entrância inicial ou mesmo intermediária desde o curso de formação. Relatório da Secretaria da Magistratura revela que, desde fevereiro de 2015, 27 magistrados recém-ingressos na carreira se promoveram desta forma. É comum que os magistrados da entrância inicial não permaneçam nessas comarcas por muito tempo, pois almejam chegar à entrância final e, se possível, à Capital e tornarem-se desembargadores. Mas não necessariamente o fazem. Há magistrados que permanecem em comarcas menores por um longo período de suas carreiras e até mesmo se aposentam nelas.
A JUSTIÇASP conversou com três juízes para saber como é o exercício da Magistratura na entrância inicial, o quão diferente é ser juiz titular de juiz substituto e suas impressões da carreira até o momento:
Renata Carolina Nicodemos Andrade – Nasceu e cresceu na mesma cidade onde exerce a judicatura atualmente: Guaíra (8ª RAJ / São José do Rio Preto). Tem onze anos de carreira e atuou em Pereira Barreto, Miguelópolis, Monte Alto, até se remover para a 2ª Vara de Guaíra, onde está há cinco anos.
“Guaíra é minha terra natal, meu berço, minha escola de vida, onde estão minhas raízes. Meu pai, serventuário da Justiça local, foi quem me despertou a paixão pelo Direito. Quando criança, eu perambulava pelos cartórios na companhia dele. Nunca me esqueci do encantamento que tive pelo belo Salão do Júri, na primeira vez que o vi. Na época de prestar vestibular, não tive dúvidas: faria Direito. Bacharel, voltei para casa em Guaíra, advoguei, passei no concurso de escreventes do TJSP e vim trabalhar em Guaíra, no então Único Ofício Judicial, até ingressar na magistratura em agosto 2007. Assim, antes de ocupar gabinete, estive do lado de dentro e de fora dos balcões da serventia judicial, experiência que me deu ampla visão da engrenagem judiciária.
Ser juíza sempre foi um sonho para mim; mas ser juíza em Guaíra, vai muito além do que eu consigo explicar.
Guaíra é uma cidade pequena, com cerca de 40 mil habitantes e sua economia gira em torno do agronegócio, que garante trabalho a boa parte dos cidadãos. As principais querelas judiciais na pauta criminal são tráfico de drogas (e delitos dele decorrentes), violência doméstica e abuso sexual contra menores (sobretudo crianças). No cível, chama atenção o grande número de ações em que se discute guarda e visitação de menores e pagamento de pensão alimentícia. Por se tratar de vara cumulativa, também enfrentamos diariamente expedientes de natureza tributária, previdenciária e até trabalhista, sem contar os atos decorrentes da Corregedoria Extrajudicial, e a função eleitoral, que atualmente acumulo. O juiz de primeiro grau, em vara cumulativa, tem de ser uma enciclopédia ambulante.
O juiz substituto, quando tem oportunidade de acumular a vara por tempo considerável, como eu tive no início da carreira, consegue organizar sua pauta de audiências, ter visão ampla dos principais problemas da comunidade, perceber o perfil do cartório e, então, imprimir o ritmo que entender adequado aos trabalhos. Porém, quando o substituto recebe designação curta, não tem essa visão, não consegue acompanhar o desenrolar dos fatos e pouco pode contribuir para o enfrentamento de complexas questões comuns a toda comarca. Ser titular de vara permite ao juiz amplo entendimento e gerenciamento da complexa engrenagem judiciária, podendo adequar o necessário expediente diário com a vida pessoal, já que organiza a própria pauta de audiência e dá ritmo aos trabalhos; além disso, é possível organizar o cartório, fazendo todo um trabalho de gerenciamento.
A ‘vida de juíza’ está aquém do que eu gostaria, mas muito além do que eu poderia imaginar. Não é possível entender o que é ser juiz, sem ser juiz; então, todo candidato que está lá prestando concurso pode até achar que sabe o que o espera; mas não sabe. Doce ilusão! A carreira nos obriga, diariamente, ao enfrentamento de questões muito complexas e não me refiro somente às questões de trabalho. Falo, sobretudo, das nossas questões pessoais, dos dramas decorrentes da difícil missão de julgar o semelhante, da incessante luta interna para manter acesa a chama da coragem, mesmo diante de ameaças, expostos a todo tipo de risco e rogando a Deus que nos proteja no acaso. Ser juiz é ter de ser super-herói sem ter superpoderes. É passar pelo céu e pelo inferno todos os dias. A carreira é gratificante quando viabilizamos uma adoção; quando compomos um bom acordo, apaziguando ânimos; é gratificante quando se tira das ruas um estuprador; quando se corrige uma desigualdade social; enfim, quando realmente conseguimos ‘dar o direito’ àquele que nos vê como última esperança. Nessas situações, é emocionante.
É preciso valorizar a Justiça no 1º grau, pois é onde chega a massa de processos e, quase sempre, o quadro de servidores é insuficiente para o atendimento dessa avalanche, o que provoca morosidade na prestação da Justiça e nos remete ao estresse diário no ambiente de trabalho, dado o volume de serviços. Então, priorizar o direcionamento de recursos ao 1º grau é fundamental para melhor atendimento da população.”
Luiz Henrique Antico é natural da cidade de Cruzeiro/SP. Iniciou a carreira como Juiz Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária de Tupã e atuou em Osvaldo Cruz, Tupã, Martinópolis, Iepê, Pacaembu, Marília, São Sebastião, Caraguatatuba, Ubatuba, Ilhabela, Jacupiranga, Eldorado, Capão Bonito e Mogi das Cruzes. Depois disso, foi promovido para a Entrância Inicial, judicando em Bananal, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, além de auxiliar em Pindamonhangaba e Caçapava e todas as comarcas da 48ª CJ. É juiz titular da Vara de Roseira (9ª RAJ – São José dos Campos) há 21 anos.
“Roseira é uma comarca relativamente tranquila, principalmente se comparada à realidade do Estado de São Paulo. As questões mais comuns estão relacionadas à área da família, tais como alimentos, revisional, disputa de guarda, consumidor e previdenciário (competência delegada da Justiça Federal).
As reponsabilidade são enormes, seja como substituto ou titular, mas durante a substituição a maior dificuldade que encontrei foi o modo de trabalhar de cada unidade judicial. Cada comarca tem sua particularidade, inclusive com relação às ações que tramitam. Isso traz uma instabilidade grande ao magistrado, principalmente por se tratar do início de sua carreira. Além disso, como substituto não se vê muito o resultado do trabalho, que demora certo tempo para ter continuidade. Já como titular você consegue moldar a unidade judicial a sua semelhança. Há uma maior tranquilidade por parte dos serventuários, que passam a conhecer o magistrado. Por isso creio que a longevidade na Comarca seja bastante salutar, talvez nem tanto como o meu caso (risos). Já passei por persas Comarcas em que há acentuada rotatividade de juízes e pude perceber que os servidores perdem um pouco o ímpeto de trabalho e se sentem meio ‘órfãos’.
Uma série de fatores contribuíram para que eu permanecesse atuando em Roseira. Por ser do interior do Estado nunca me senti atraído pela Capital. Quando ingressei na carreira havia mais entrâncias que hoje. Para se chegar ao TJ seria necessário passar uma longa temporada na Capital (hoje é possível fazer a carreira toda no interior), e isso me desestimulou. Quando houve a reclassificação das entrâncias já era tarde e não conseguiria mais chegar ao TJ. Além disso, eu me senti abraçado pelos servidores de Roseira e pelos advogados que lá atuam. Nós nos tornamos uma grande família. E é difícil abandonar a família. Também contribuiu para isso a proximidade com os meus parentes, permitindo aos meus filhos contato com os avós, tios, tias, primos e primas. Mais uma vez o vinculo familiar falou mais alto!
Sou extremamente feliz e realizado como magistrado, mas a carreira não é fácil. A abdicação é constante. Inicia-se já na fase de estudos e não se torna diferente depois que se assume o cargo. O juiz é visto por muitos e essa exposição é bastante delicada. A sociedade está sempre atenta para a postura do magistrado. Temos que ser cautelosos, principalmente no interior. Não é todo lugar que o juiz pode ou deve frequentar. Os laços de amizade são restritos, daí a importância da família. O equilíbrio é uma busca constante e existem incontáveis fatores que contribuem para abalar esse equilíbrio.
A magistratura mudou muito ao longo desses quase 25 anos de judicatura. Quando ingressei ainda trabalhávamos com as máquinas de escrever e com os carbonos. Hoje todo servidor e magistrado têm seus computadores. A era digital e seus desafios já chegou. Não temos mais como retroceder. Para muitos essa mudança brusca pode ser uma tarefa árdua. Eu me adaptei com certa facilidade, mas talvez isso não seja tão fácil para os mais experientes. As minhas frustrações decorrem de algumas "derrotas" ocorridas dentro do próprio TJ. Gostaria que dessem voz aos juízes de 1º grau, que fazem a massa da magistratura e estão no fronte dessa luta eterna que é tentar distribuir a Justiça. Lamentavelmente sofremos ataques constantes de alguns setores que desconhecem por completo nossa realidade e vicissitudes. Sonho com uma magistratura mais democrática e mais participativa. Ainda consigo sonhar.
Espero que os mais jovens percebam no meu exemplo que a magistratura não precisa ser sempre vertical. Sonhei em ser juiz um dia. Gosto de lidar com as partes, de aconselhar, de conciliar. Sinto que pertenço ao 1º grau. Talvez no 2º grau me sentisse deslocado. É possível encontrar a realização profissional no interior. Ver o resultado do que se faz é bastante gratificante.”
Érica Regina Figueiredo – É natural de Botucatu / SP e iniciou na carreira da Magistratura em 2006 como juíza substituta da 52ª Circunscrição Judiciária, tendo atuado em Itapecerica da Serra, Cotia, Vargem Grande Paulista, Taboão da Serra, Itapevi, Embu, Bertioga, bem como no Foro Distrital de Vicente de Carvalho e nas Comarcas de São Miguel Arcanjo, Botucatu e São Manuel, para onde foi promovida em 2008. É juíza titular da 2ª Vara Judicial, além de exercer a função de diretora do Fórum de São Manuel.
“A minha promoção como juíza titular da 2ª Vara Judicial de São Manuel foi motivada pela proximidade da cidade onde residem meus familiares e pela busca de uma melhor qualidade de vida no interior, considerando minha origem. A excelente acolhida pelos servidores, advogados e jurisdicionado facilitou a superação dos desafios inerentes ao início da carreira e me ajudou na adaptação à comarca e ao volume excessivo de processos, que versam sobre uma grande persidade de matérias jurídicas, por ser uma vara cumulativa com o anexo da Infância e Juventude, além da competência delegada de natureza previdenciária.
As demandas mais frequentes na área cível versam sobre direito de família e na área criminal sobre delitos contra o patrimônio, tráfico ilícito de entorpecente e violência doméstica. Isso sem prejuízo das funções de naturezas administrativa e correcional que, igualmente, demandam tempo e dedicação, pois também atuo como Diretora do Fórum e como Corregedora Permanente das seções de Distribuição Judicial e de Distribuição de Mandados, de seis cartórios extrajudiciais, bem como coordenadora de dois Centros Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) nas cidades de São Manuel e Areiópolis.
Minha permanência na comarca por mais de dez anos oportunizou a implantação de vários projetos, como a instalação da ‘Brinquedoteca’ nas dependências do Fórum e, mais recentemente, do ‘Apadrinhamento Afetivo’. Além disso, foi possível estabelecer um planejamento estratégico e sistemático de trabalho que é desempenhado, diuturnamente, ao lado de servidores extremamente dedicados e comprometidos, engajamento esse que, somado às inovações implantadas na área de tecnologia da informação pelo TJSP, nos conferiu, nos últimos dez anos, uma redução superior a 30% do acervo de processos cíveis, criminais e da infância e da juventude junto à 2ª Vara Judicial Cumulativa, e superior a 50% junto ao Anexo do Juizado Cível, Criminal e da Fazenda Pública. Sem dúvidas, é um resultado bastante expressivo que me motiva a permanecer na Comarca de São Manuel fazendo parte deste time.
O juiz substituto, em virtude das designações curtas e cumulativas, não consegue, por vezes, estabelecer um planejamento de trabalho, nem uma integração maior com os servidores das unidades por onde passa e com a própria comunidade.
Por outro lado, o grande desafio de ser juiz titular em comarca de entrância inicial é conseguir otimizar o tempo para imprimir um ritmo intenso de trabalho com produtividade suficiente para dar vazão ao acervo de processos, sem deixar de observar as demandas prioritárias, bem como para cuidar dos assuntos administrativos e correcionais, atender advogados e servidores, manter-se atualizado com as constantes inovações legislativas e normativas, isso tudo sem perder, no cotidiano do dia a dia, a sobriedade, a razoabilidade, a solidez e a urbanidade no trato com as pessoas, qualidades que devem ser inerentes à vocação de um magistrado.
Em dez anos como titular de entrância inicial, tenho plena consciência que, além do exercício da função jurisdicional com qualidade e eficiência, o juiz precisa ser também um gestor de sua unidade. E buscar o equilíbrio dessas funções é um desafio diário que depende do auxílio de servidores capacitados, bem como exige vocação e comprometimento, muitas vezes em detrimento da própria vida pessoal e familiar, mas cujo resultado supera as expectativas por ir ao encontro do ideal de promover a pacificação e o bem estar da vida em sociedade que me fez escolher essa carreira.”
*Texto originalmente publicado na 17ª edição da revista JustiçaSP. Clique aqui para acessar a publicação e conferir outras matérias.
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Fonte:
TJ São Paulo
16/09/2018 (00:00)