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TJSP publica portaria sobre programa Judiciário Eficiente
Nova edição modificou forma de avaliação.
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou hoje (17) Portaria nº 9.660/18 sobre a nova edição do programa Judiciário Eficiente, que reconhece a produtividade das unidades judiciais de 1º Grau por meio da concessão de selos – Ouro, Prata e Bronze. O regulamento do programa sofreu alterações: a principal delas é a adoção do Índice de Produtividade de Servidores (IPS) para a avaliação.
O IPS é um indicador utilizado pelo Conselho Nacional de Justiça no relatório “Justiça em Números”. Ele mede quantos processos foram baixados por servidores da unidade judicial ao longo de um ano. Por exemplo: se a unidade baixou 1.700 processos em 2017, contando com uma força de trabalho de 10 servidores, seu IPS equivale a 170 (1.700 pidido por 10). Ou seja, o indicador demonstrou uma baixa de 170 processos por servidor em 2017.
Outra novidade é que as unidades foram agrupadas por competência e porte. Na página do Judiciário Eficiente é possível verificar a tabela de comarcas em ordem alfabética, considerando-se a distribuição, o número de processos baixados e o número de servidores e magistrados.
As unidades de competências cível, criminal, cumulativa, juizado especial e execução fiscal terão de atingir índices determinados para o recebimento de selos, calculados com base no IPS do período de 1º/10/17 a 30/9/18. As tabelas com os índices necessários para a concessão dos selos serão pulgadas em breve.
Já as unidades do júri e júri com execuções criminais terão de elevar seus índices com relação ao IPS-referência do período de 1º/10/17 a 30/9/18, que serão pulgados em breve, por meio de boletim enviado pela Diretoria de Planejamento Estratégico.
Unidade Judicial
Incremento necessário em relação ao IPS-referência no período de apuração (1º/07/2018 a 30/06/2019)
Selo Ouro
Selo Prata
Selo Bronze
Execução Fiscal
7%
5%
3%
Júri
20%
15%
10%
Júri com execução criminal
20%
15%
10%
Mais informações sobre o programa na página www.tjsp.jus.br/JudiciarioEficiente
imprensatj@tjsp.jus.br
Fonte:
TJ São Paulo
17/09/2018 (00:00)