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Frente Parlamentar da Regularização Fundiária realiza sua primeira reunião
Uma frente parlamentar para debater a regularização fundiária no Estado realizou sua primeira reunião na quarta-feira (23/5). Proposto pelo deputado Chico Sardelli, o encontro ocorreu no plenário Tiradentes. "Após tomar conhecimento da irregularidade dos imóveis, propus essa frente parlamentar, com o especialista e alguns convidados, para debater e desmistificar a questão da regularização fundiária. Esse trabalho nasce com o propósito de promover o diálogo e aproximar o problema do Poder Legislativo, intermediando soluções junto ao Executivo", disse Sardelli. O advogado Renato Góes esteve na reunião e falou sobre o tema. "Nos últimos três anos, atuei pelo Governo do Estado de São Paulo no programa Cidade Legal, em que recepcionamos mais de 500 municípios com necessidade de fazer regularização fundiária. A busca foi por melhorias jurídicas, ambientais, sociais e urbanísticas para toda a população." Segundo os dados trazidos por Góes, mais de 25% da população do Estado vive em situação de irregularidade fundiária. "A legislação estadual precisa ser atualizada em relação às melhorias trazidas pela legislação federal", complementou o advogado. Lígia Rodrigues, presidente da Associação de Chácaras de Recreio de Limeira (Acril), falou sobre a importância da regularização para as famílias. "Queremos uma documentação e a matrícula, porque imóveis irregulares não têm estabilidade. Se houver uma separação ou morte, não haverá segurança. O que nós moradores queremos é a regularidade." Além das lideranças convidadas, o deputado Orlando Bolçone (PSB) também esteve presente na reunião.
Fonte:
AL São Paulo
25/05/2018 (00:00)