Área do Cliente

Na área do cliente, você terá acesso a todos seus processos em tempo real.

Endereço

Ademar de Barros , 146 ,
Centro
CEP:
Indaiatuba / SP
+55 (19) 3825-1444

Newsletter

Últimas Notícias

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Previsão do tempo

Hoje - Campinas, SP

Máx
31ºC
Min
21ºC
Pancadas de Chuva a

Hoje - Indaiatuba, SP

Máx
34ºC
Min
22ºC
Pancadas de Chuva a

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 3,91 3,91
EURO 4,41 4,41
IENE 0,03 0,03
LIBRA ES ... 4,90 4,91
PESO (ARG) 0,10 0,10

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . . .
Dow Jone ... % . . . . .
Japão 1,86% . . . . .
NASDAQ 0,02% . . . . .
S&P 500 0,31% . . . . .

Matérias

Autora que mentiu sobre cobrança indevida é condenada por má-fé

A juíza de Direito Patrícia Ceni, do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá/MT, condenou a autora de um processo ​contra a Telefônica, atual Vivo, a pagar multa de 9% sobre o valor da causa por litigância de má-fé.
 
Com seu nome negativado, a autora ajuizou ação contra Vivo alegando que não tinha qualquer débito pendente com a empresa. Assim, pugnou pela inelegibilidade do débito, além da indenização por danos morais. O juízo de 1º grau julgou procedentes os pedidos iniciais para declarar a inexistência do débito e condenou a empresa de telefonia a pagar à consumidora o valor de R$ 7 mil.
 
A Vivo recorreu alegando que a cobrança era devida, assim como a negativação e solicitou a reforma da sentença. A magistrada Patrícia Ceni, relatora, constatou, com a análise dos autos, que ficou comprovada não só a existência de relação jurídica entre as partes, como a inadimplência da consumidora por meio dos extratos de ligações efetuados nas faturas de cobrança.
 
Para endossar a existência contratual entre as partes, a juíza inclusive ligou para um dos números mais chamados pela autora. No caso, sua mãe foi quem atendeu a ligação, "confirmando que esta era possuidora do número".
Diante disso, a juíza reformou a sentença. Patrícia Ceni retirou a condenação da empresa por danos morais e aplicou uma multa para consumidora por litigância de má-fé. 
 
"Ao negar o débito e não comprovar que estava adimplente junto à Reclamada, afirmando que desconhece a dívida objeto desta lide, resta cristalino a configuração da litigância de má-fé"

 
 
 
 
© 2018 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia